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Câmara aprova projetos e indicações durante a 37ª Sessão Ordinária
Proibição de fogos com estampido, ressarcimento de despesas e criação de Secretaria de Esportes estão entre as matérias aprovadas.
A Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu realizou, na segunda-feira (3), a 37ª Sessão Ordinária do ano de 2025. Os vereadores apreciaram dois projetos de lei e duas indicações legislativas durante a reunião.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 093/2025, que proíbe a queima, soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município. A proposta é de autoria dos vereadores Adilson Poleze (MDB), Leandro da Saúde (PL), Henrique Noro (NOVO) e Reginaldo dos Santos (Republicanos). O texto busca proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas e idosos, além de animais domésticos e silvestres.
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 098/2025, que autoriza o ressarcimento de despesas com combustível, pedágio e estacionamento a servidores que utilizarem veículo particular em atividades de interesse público. O projeto estabelece critérios e procedimentos para o reembolso e define as formas de comprovação dos deslocamentos.
Entre as indicações apresentadas, foi aprovada a Indicação nº 106/2025, de autoria do vereador Aparecido Pereira dos Santos – Cidão (Avante), que propõe ao Executivo o envio de um projeto de lei criando a Secretaria Municipal de Esportes, separando a área esportiva da atual Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
A Indicação nº 107/2025, apresentada pelos vereadores Carlise Kazmierczak (MDB) e Cidão (Avante), solicita melhorias na canalização e drenagem de águas pluviais na Rua do CMEI Pequeno Príncipe, no Parque Industrial, para resolver problemas de acúmulo de água e garantir o escoamento adequado em períodos de chuva.
