30 de outubro de 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 386 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU Anexos LEI COMPEMENTAR 14 DE 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 386 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
