29 de outubro de 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos Lei 065 DE 2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
