Autor: Imprensa@camaraqi.pr.gov.br
Projeto sobre adesão ao CONSAD segue em tramitação na Câmara
Informações técnicas reforçam impactos para organização da produção, inspeção e infraestrutura rural.
O projeto que autoriza a integração de Quedas do Iguaçu ao CONSAD (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) segue em tramitação prioritária no Legislativo, após ter recebido aprovação no regime de urgência na sessão da última segunda-feira (01). Com isso, a matéria avança no processo legislativo e permanece entre os temas de acompanhamento permanente da Câmara Municipal.
De acordo com o secretário de Agricultura, Josmar Cavazotto, a adesão pode contribuir para o planejamento e a organização de procedimentos administrativos ligados ao setor rural, embora seus efeitos não sejam imediatos.
“A integração abre novas perspectivas, mas exige que o Município continue fortalecendo sua base técnica para avançar em habilitações e ampliar oportunidades para o setor.”
A médica-veterinária responsável pela área de sanidade agropecuária do município, Ariane Gonçalves, destacou que o consórcio pode trazer benefícios futuros aos produtos de origem animal, conforme o sistema local se fortalece.
“O consórcio contribui na organização dos processos de inspeção, mas cada avanço depende de estrutura local, capacitação e padrões consolidados. É um caminho que pode ampliar o alcance dos produtos de origem animal.”
As informações técnicas reforçam o debate apresentado anteriormente em plenário. Durante a sessão, o líder do governo no Legislativo, vereador Rodolfo Revers (PSB), destacou que o tema vem sendo construído em tratativa conjunta entre Executivo e Legislativo desde o início do ano.
“Visitamos a sede do consórcio em São Miguel do Oeste, acompanhando o secretário de Agricultura e a médica-veterinária do Município, para entender como o sistema opera. A adesão abre caminho para que Quedas do Iguaçu avance na documentação necessária para buscar o SISBI-POA, a licença que autoriza a comercialização dentro de todo o território nacional. Isso beneficia quem já produz e pode atrair novas indústrias para o município.”
A tramitação prioritária também contempla a matéria que declara utilidade pública de trechos de estradas rurais, aprovada na mesma sessão. O reconhecimento formal dessas áreas facilita o planejamento de intervenções, amplia a segurança jurídica para obras quando houver interesse público e fortalece a captação de recursos destinados à infraestrutura do campo.
A matéria segue em tramitação prioritária na Câmara Municipal, que mantém o compromisso com a divulgação responsável das ações relacionadas ao desenvolvimento rural.