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Autor: Imprensa@camaraqi.pr.gov.br

Secretário apresenta ações do transporte e Câmara avança com projetos voltados à proteção da mulher

Sessão destaca homenagens, debates sobre saúde e moção de apoio à vida

11ª Sessão Ordinária de 2025.

Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, realizada na última terça-feira, dia 21 de abril, os parlamentares debateram e votaram projetos de grande relevância para o município. A sessão contou ainda com a participação do secretário de Transportes, Adilson Poleze, que utilizou a Tribuna Livre para prestar contas das ações desenvolvidas pela pasta nos primeiros meses de 2025.

Adilson Poleze, atualmente licenciado do cargo de vereador para assumir a Secretaria de Transportes, detalhou as principais iniciativas da gestão. Em apenas quatro meses, segundo ele, já foram readequados mais de 60 quilômetros de estradas vicinais em diversas regiões do município. Ele destacou que os trabalhos seguem uma diretriz estabelecida pelo prefeito Rafael Moura, focando em garantir estradas em boas condições para o transporte escolar. “Fui um grande crítico da administração anterior, porque crianças ficaram mais da metade do ano sem frequentar a escola. Isso precisa mudar”, afirmou Poleze.

O Secretário também chamou a atenção para o estado precário da frota recebida. Segundo ele, as máquinas estavam sucateadas e algumas até sabotadas, o que exigiu um esforço emergencial para sua recuperação.

O vereador Eleandro da Silva também fez uso da tribuna para destacar conquistas por meio de emendas parlamentares viabilizadas pelo deputado estadual Traiano. Dentre elas, a aquisição de uma van que será destinada à Missão Resgate e à Divina Misericórdia.

Outra emenda, no valor de R$ 900 mil, garantiu a compra de uma moto niveladora, conhecida popularmente como ‘patrola’, equipamento essencial para reforçar o maquinário da Secretaria de Transportes.

“São conquistas que somam R$ 1,2 milhão e vão trazer grandes benefícios para nossa população”, afirmou Eleandro.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar a Igreja Católica local pela encenação da Paixão de Cristo realizada na Sexta-feira Santa, que contou com a participação de mais de 150 pessoas entre atores e figurantes. “Um espetáculo lindo e totalmente voluntário, que merece nosso reconhecimento”, disse, homenageando a equipe e o padre André Woj.

Durante a Ordem do Dia, três projetos de lei chamaram atenção pela sua relevância social. Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2025, que autoriza o Executivo a convocar odontólogos do quadro municipal para prestarem serviços em regime suplementar. A proposta busca ampliar o atendimento odontológico nas unidades de saúde, priorizando a Estratégia de Saúde da Família.

Na área de políticas públicas para mulheres, dois projetos de grande alcance social foram aprovados em primeira votação. De autoria dos vereadores Rodolfo Revers, Carlise Priscila e Sandra Harca, o Projeto de Lei nº 31/2025 propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a violência de gênero. Entre as ações previstas estão: dvulgação de canais de denúncia; conscientização em espaços públicos e escolas; encaminhamento das vítimas a programas de apoio psicológico; realização de palestras e materiais informativos sobre os direitos das mulheres. A proposta visa estimular a denúncia, combater o silêncio e promover uma mudança cultural em relação à violência contra a mulher.

Também de autoria dos vereadores Rodolfo, Carlise e Sandra, o Projeto de Lei nº 32/2025 institui uma Rede de Proteção e Atenção à Mulher. A rede será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e atuará em quatro frentes principais: prevenção, atenção, proteção e acompanhamento. O texto prevê ainda articulação com serviços de saúde, assistência social e justiça, além da criação de comissões temáticas para lidar com diferentes formas de violência, como a sexual e a política. Uma das metas é implantar um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), garantindo acolhimento seguro, integral e sigiloso às vítimas.

Duas moções também foram destaque na sessão. A primeira, de autoria da vereadora Carlise, presta homenagem aos atletas do QFC (Quedas Fight Combat), que vêm se destacando nas competições regionais e estaduais de artes marciais. A Moção de Aplausos reconhece a disciplina, o esforço e o impacto social positivo promovido pelo grupo esportivo.

Já a Moção de Apoio nº 02, apresentada pelo vereador Eleandro, gerou atenção e debate ao abordar o delicado tema do aborto legal em casos envolvendo menores de 14 anos. A moção expressa posicionamento oficial da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu em apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O principal foco é contestar a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que permite que meninas com menos de 14 anos, vítimas de estupro, sejam encaminhadas para a realização de aborto legal sem a necessidade de consentimento dos pais e sem limite gestacional.

Na justificativa, o vereador argumenta que a resolução afronta o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, além de promover um ativismo institucional que, segundo ele, ultrapassa os limites legais. O PDL 3/2025, mencionado na moção, tem como objetivo sustar os efeitos dessa resolução, enquanto o PL 1904/2024 busca tipificar como homicídio a interrupção da gravidez nos últimos meses de gestação, quando o feto já é considerado viável.

O documento enfatiza que o município se posiciona em defesa da vida desde a concepção, pedindo que as políticas públicas e decisões federais respeitem os princípios da democracia, da dignidade humana e da autonomia das famílias brasileiras.

Durante a sessão, também foram anunciados e encaminhados às Comissões Permanentes dois Projetos de Lei que visam homenagear personalidades importantes da comunidade local. O Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria dos vereadores Carlise Priscila e Rodolfo Revers, propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário ao advogado e empresário pioneiro Gilberto Franzen, reconhecendo sua trajetória de contribuição ao desenvolvimento de Quedas do Iguaçu. Já o Projeto de Lei nº 35/2025, assinado pelos vereadores Carlise Priscila, Edimir Kozak, Rodolfo Revers e Sandra Harca, propõe homenagear a Sra. Eleonora Hoffmann com o Título de Cidadã Honorária, em reconhecimento ao seu papel ativo e relevante na sociedade quedense. Ambos os projetos seguem agora para análise e parecer técnico das comissões responsáveis, antes de serem levados à votação em plenário.

Por fim, a vereadora Carlise apresentou a Indicação nº 53, sugerindo a reforma do telhado do Terminal Rodoviário Municipal, localizado na Avenida Pinheirais. Segundo ela, o local sofre com infiltrações e goteiras que comprometem a estrutura e o conforto dos passageiros e funcionários. A indicação foi encaminhada à Ordem do Dia das próximas sessões.

Para assistir à gravação da sessão, acesse o link: https://www.facebook.com/share/v/16UoYskC1q/

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