Lotação: Setor Administrativo;
Cargo: Oficial Administrativo;
Investidura: Concursado;
Data de admissão: 06/10/2006.
Atribuições do cargo:
Carga horária: 40 horas semanais;
Horário de trabalho: 07h30min às 11h30min e das 13h minutos às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: De segunda à sexta-feira.
Lotação: Setor Jurídico;
Cargo: Advogado;
Investidura: Concurso Público;
Data de admissão: 24/03/2015;
Atribuições do cargo: São atribuições do Advogado, representar e defender judicial e extrajudicialmente o Poder Legislativo do Município em qualquer foro ou jurisdição; prestar assessoramento Jurídico amplo as Comissões executivas, aos vereadores, aos órgãos da Administração e Comissões da Câmara Municipal, através de pareceres e outros documentos jurídicos; exercer a função de procurador da Câmara na hipótese em que esta detiver personalidade jurídica, ativa ou passiva; Assessorar e coordenar o trabalho das comissões permanentes, especiais e de inquérito da Câmara Municipal em suas atribuições regimentais;
Carga horária: 20 horas semanais livres, conforme edital do concurso público;
Horário de trabalho: Período das 07h30min às 11h30min ou das 13h às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: Entre segunda e sexta-feira.
Lotação: Setor Administrativo;
Cargo: Contador;
Investidura: Concursado;
Data de admissão: 02/02/2015;
Atribuições do cargo:
Carga horária: 40 horas semanais;
Horário de trabalho: 07h30min às 11h30min e das 13h minutos às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: De segunda à sexta-feira.
Lotação: Setor Jurídico;
Cargo: Advogado;
Investidura: Concurso Público;
Data de admissão: 28/03/2016;
Atribuições do cargo: São atribuições do Advogado, representar e defender judicial e extrajudicialmente o Poder Legislativo do Município em qualquer foro ou jurisdição; prestar assessoramento Jurídico amplo as Comissões executivas, aos vereadores, aos órgãos da Administração e Comissões da Câmara Municipal, através de pareceres e outros documentos jurídicos; exercer a função de procurador da Câmara na hipótese em que esta detiver personalidade jurídica, ativa ou passiva; Assessorar e coordenar o trabalho das comissões permanentes, especiais e de inquérito da Câmara Municipal em suas atribuições regimentais;
Carga horária: 20 horas semanais livres, conforme edital do concurso público;
Horário de trabalho: Período das 07h30min às 11h30min ou das 13h às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: Entre segunda e sexta-feira.
Lotação: Setor Administrativo;
Cargo: Oficial Administrativo;
Investidura: Concursado;
Data de admissão: 13/03/1995;
Atribuições do cargo:
Carga horária: 40 horas semanais;
Horário de trabalho: 07h30min às 11h30min e das 13h minutos às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: De segunda à sexta-feira.
Lotação: Setor Administrativo;
Cargo: Diretor Legislativo;
Investidura: Comissionado;
Data de admissão: 03/02/2025;
Atribuições do cargo:
Carga horária: 40 horas semanais;
Horário de trabalho: 07h30min às 11h30min e das 13h minutos às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: De segunda à sexta-feira.
Lotação: Setor Administrativo;
Cargo: Zeladora;
Investidura: Concurso Público (servidor cedido do Poder Executivo);
Data de admissão: 01/03/2016;
Atribuições do cargo: Compreende as atribuições de zelar pela limpeza e higiene do patrimônio público da Câmara Municipal; higienizar e desinfetar as áreas e equipamentos sob sua responsabilidade; zelar pelas condições de acondicionamento e destino do lixo, conforme normas da vigilância sanitária; preparar e servir cafés, chá, sucos, lanches, refeições e outros; guardar e manter o controle do gasto de materiais e produtos utilizados na desinfecção e higiene; executar outras atribuições afins;
Carga horária: 40 horas semanais;
Horário de trabalho: Período das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: Segunda à sexta-feira.
Lotação: Setor Administrativo;
Cargo: Agente Administrativo, nomeado para a função de Controlador Interno;
Investidura: Concurso Público (servidor cedido do Poder Executivo);
Data de admissão: 01/10/2015;
Atribuições do cargo: Conforme a Lei Municipal nº 1.177/2017, em seu artigo 5º – São atribuições e responsabilidades da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, além daquelas dispostas nos Artigo 74 da Constituição Federal, as seguintes:
I – Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, promovendo a integração operacional e orientando a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;
II – Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;
III – Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;
IV – Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;
V – Medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos da Câmara Municipal, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;
VI – Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;
VII – Estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal;
VIII – Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Poder Legislativo Municipal;
IX – Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos Artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
X – Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente os relatórios estabelecidos para divulgação, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;
XI – Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, bem como avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas nessas normas;
XII – Manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;
XIII – Propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;
XIV – Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno;
XV – Manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades;
XVI – Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente a tomada de contas, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
XVII – Revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Câmara Municipal, determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;
XVIII – Representar ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades identificadas e as medidas adotadas;
XIX – Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração;
XX – Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno;
XXI – Verificar a exatidão dos dados financeiros e contábeis da Câmara;
XXII – Acompanhar a execução dos programas orçamentários;
XXIII – Constatar a veracidade das operações realizadas e a aplicação dos princípios contábeis;
XXIV – Verificar o cumprimento da legislação no tocante aos processos de licitação;
XXV – Identificar situações onde os controles são inadequados, gerando riscos para a entidade;
XXVI – Orientar na revisão de processos para reestruturação ou visando ajustes para o seu aperfeiçoamento;
XXVII – Proceder à auditoria em folha de pagamento, verificando a exatidão dos dados lançados em conformidade com a legislação que disciplina o assunto;
XXVIII – Acompanhar todos os atos determinados pela Mesa Diretora, desenvolvendo estudos, levantamentos e planejamentos que visem à implantação de serviços tendentes a racionalizaras rotinas da Câmara Municipal, sempre em coordenação com os demais órgãos da Edilidade;
XXIX – Zelar pela boa utilização, manutenção e guarda dos bens patrimoniais da Câmara.
Carga horária: 40 horas semanais;
Horário de trabalho: Período das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h;
Intervalo para almoço: 11h30min às 13h;
Frequência: Segunda à sexta-feira.